COORDENADORIA DE GESTÃO DE VAGAS E CONCURSOS

Edital nº 239/2021/COORDENADORIA DE GESTÃO DE VAGAS E CONCURSOS

São Paulo, 24 de maio de 2021.

EDITAL Nº239/2021

                                                        PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

Processo nº 23089.004506/2021-01

 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n 654, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Tornar pública a retificação do Processo Seletivo Simplificado, para formação de cadastro de reserva para a complementação da força de trabalho temporária na Unifesp, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e atuação em laboratório de pesquisa Covid-19, de que trata o Edital nº 224, 13 de maio de 2021, publicado no DOU de 14/05/2021, seção 3, páginas 99-104.

ACRESCENTAM-SE OS ITENS ABAIXO: 

5.20. DA RESERVA DE VAGAS AOS (AS) CANDIDATOS (AS) COM DEFICIÊNCIA (PCD) 

5.20.1. O PSS Unifesp garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência, em atendimento ao art. 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 9.508/18.

5.20.2. Durante o preenchimento do Formulário de Seleção Unificado, o(a) candidato(a), que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação, deverá marcar a opção de que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. 

5.20.2.1. O(A) candidato(a) PCD deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas no ANEXO II, são compatíveis com a deficiência declarada. 

5.20.3. É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) a opção e o preenchimento no Formulário de Seleção Unificado da AUTODECLARAÇÃO para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.20.4. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelos(as) candidatos(as) no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.

5.20.5. Os(As) candidatos(as) que forem classificados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência serão convocados(as) para avaliação médica após a divulgação do Resultado Provisório, momento em que deverá ser entregue o laudo médico.

5.20.5.1. Deverá ser entregue laudo médico original emitido nos últimos 12 (doze) meses, devendo ser redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o(a) candidato(a) é portador(a), com expressa referência ao código de Classificação Internacional de Doença – CID, citação do nome do(a) candidato(a), carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do(a) médico(a) responsável por sua emissão, à Junta Médica Oficial do SESMT/Unifesp, no dia designado para avaliação médica.

5.20.5.1.1. Do indeferimento do pedido para concorrer como candidato(a) com deficiência, caberá recurso, conforme previsto no item 9 – DOS RECURSOS, deste Edital. 

5.20.5.1.2. O(A) candidato(a) que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

5.20.5.1.3. O(A) candidato(a) que tiver indeferida sua concorrência às vagas destinadas às pessoas com deficiência, continuará concorrendo às vagas destinadas à ampla concorrência. 

5.20.6. O(A) primeiro(a) candidato(a) com deficiência classificado(a) no PSS será convocado(a) para ocupar a 5ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os(as) demais candidatos(as) com deficiência classificados(as) serão convocados(as), a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, para ocupar a 21ª, a 41ª e a 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do PSS Unifesp.

[...]

11.11. A convocação para contratação observará as listas dos(as) candidatos(as) às vagas para ampla concorrência; e às vagas para pessoa com deficiência, observando-se a alternância e proporcionalidade de que trata a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989.

Onde se lê:

5.4. As inscrições ocorrerão no período de 25/05/2021 a 06/06/2021, mediante preenchimento do Formulário de Seleção Unificada - PSS Unifesp no site http://concurso.unifesp.br/

[...]

5.10. A documentação descrita no item 5.5 deverá ser enviada até às 23:59 horas do dia 06/06/2021

[...]

ANEXO I

CRONOGRAMA

*Os(As) candidatos(as) que não comparecerem a qualquer uma das etapas acima serão eliminados(as) do PSS Unifesp.

leia-se: 

5.4. As inscrições ocorrerão no período de 01/06/2021 a 13/06/2021, mediante preenchimento do Formulário de Seleção Unificada - PSS Unifesp no site http://concurso.unifesp.br/

[...]

5.10. A documentação descrita no item 5.5 deverá ser enviada até às 23:59 horas do dia 13/06/2021

[...]

ANEXO I

CRONOGRAMA

*Os(As) candidatos(as) que não comparecerem a qualquer uma das etapas acima serão eliminados(as) do PSS Unifesp.

Elaine Damasceno

Pró-Reitora de Gestão com Pessoas 

_{(DELEGAÇÃO COMPETÊNCIA - PORTARIA N° 654; DOU DE 13/03/2020) ​}

Documento assinado eletronicamente por Elaine Damasceno, Pró-Reitor(a) de Gestão com Pessoas, em 24/05/2021, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida clicando aqui, ou pelo endereço: "https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0" informando o código verificador 0702170 e o código CRC 9419B91B.

Rua Sena Madureira 1500 Térreo - Bairro Vila Clementino - São Paulo - SP CEP 04021-001 - http://www.unifesp.br