UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

Edital nº 622/2026/UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Edital 622/2026

PROCESSO SELETIVO DE ALUNOS(AS) PARA CURSOS DA UAB - MODALIDADE A DISTÂNCIA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, em parceria com o Programa UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, instituído pelo Decreto nº 5.800/2006, pelo Ministério da Educação/MEC, no âmbito do Programa 1061 - Brasil Escolarizado, ação 8426 - Formação Inicial e Continuada a Distância, torna pública a seleção de alunos(as) para os cursos Pós-Graduação Lato Sensu vinculados à UAB/UNIFESP que será regido pelo presente Edital: “Especialização em As Áfricas e suas Diásporas”; “Especialização em Bullying, Violência, Preconceito e Discriminação na Escola”; “Especialização em Educação em Direitos Humanos”; “Especialização em Humanização na Saúde: Narrativas do Adoecimento, do Sofrimento e as Possibilidades de cuidado”; “Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos: Brasil, Moçambique e Portugal” e “Especialização em Prevenção ao Uso Indevido de Drogas — Previna”.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção de alunos(as) destina-se ao provimento de vagas existentes aos cursos supracitados e vinculados à UAB/UNIFESP, será regida por este Edital e será executada pela Coordenação da UAB em parceria com as Coordenações dos cursos.

1.2. Todos os cursos serão ofertados na modalidade de Educação a Distância, com atividades acadêmicas realizadas de forma on-line, em ambiente virtual de aprendizagem e demais canais oficiais indicados pela UAB/UNIFESP e pelas Coordenações dos Cursos, com a possibilidade de eventuais encontros presenciais a serem definidos pelos respectivos coordenadores dos cursos ofertados.

2. DOS CURSOS

2.1. As informações específicas de cada curso referentes a: 1. Objetivos; 2. Público-alvo; 3. Programa resumido; 4. Carga horária; 5. Cancelamento da matrícula; 6. Avaliação; 7. Aprovação e 8. Encontros presenciais, estão disponíveis nos respectivos anexos deste Edital:

• Especialização em As Áfricas e suas Diásporas (Anexo I)

• Especialização em Bullying, Violência, Preconceito e Discriminação na Escola (Anexo II)

• Especialização em Educação em Direitos Humanos (Anexo III)

• Especialização em Humanização na Saúde: Narrativas do Adoecimento, do Sofrimento e as Possibilidades de cuidado (Anexo IV)

• Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos: Brasil, Moçambique e Portugal (Anexo V)

• Especialização em Prevenção ao Uso Indevido de Drogas — Previna (Anexo VI)

2.2. O formato de ensino é a Educação a Distância, abordagem educacional que inclui estratégias para uma educação on-line mediada por Tecnologia da Informação e Comunicação, baseada em ambiente virtual de aprendizagem. O formato a distância pode prever encontros presenciais nos polos ou sede, ao longo da oferta do curso, para atividades e avaliações de acordo com o projeto pedagógico de cada curso.

2.3. Quando houver atividades presenciais, a participação do(a) aluno(a) será obrigatória. A data, o horário e o local serão informados previamente pelo coordenador do respectivo curso.

2.4. Certificação: O(a) aluno(a) que cumprir todas as exigências do curso receberá Certificado Digital de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização expedido pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e credenciado pelo MEC (Credenciamento para a oferta de cursos superiores à distância - Portaria nº 804/06 de 27/03/2006 publicada em 28/03/2006 e recredenciamento pela Portaria Nº - 1.087, de 24 de novembro de 2015).

3. DAS VAGAS E DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

3.1. O presente Processo Seletivo oferta o total de 1200 (um mil e duzentas) vagas, distribuídas entre os cursos de Especialização Lato Sensu e respectivos polos, conforme especificado nos Anexos I a VI deste Edital, sendo:

I. Especialização em As Áfricas e suas Diásporas: 150 (cento e cinquenta) vagas;

II. Especialização em Bullying, Violência, Preconceito e Discriminação na Escola: 300 (trezentas) vagas;

III. Especialização em Educação em Direitos Humanos: 150 (cento e cinquenta) vagas;

IV. Especialização em Humanização na Saúde: Narrativas do Adoecimento, do Sofrimento e as Possibilidades de Cuidado: 300 (trezentas) vagas;

V. Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos: Brasil, Moçambique e Portugal: 150 (cento e cinquenta) vagas;

VI. Especialização em Prevenção ao Uso Indevido de Drogas — Previna: 150 (cento e cinquenta) vagas.

3.2. Em conformidade com a política de ações afirmativas da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), estabelecida pela Portaria PROPGPQ nº 4.325/2024 e demais normas institucionais vigentes, 30% (trinta por cento) das vagas ofertadas serão reservadas às ações afirmativas, sendo as demais vagas destinadas à ampla concorrência.

3.3. Poderão concorrer às vagas reservadas às ações afirmativas os(as) candidatos(as) que se enquadrem em uma das seguintes categorias:

I. pessoas negras, assim consideradas as pessoas pretas e pardas;

II. pessoas quilombolas;

III. pessoas indígenas;

IV. pessoas trans, compreendidas as pessoas transgênero, transexuais e travestis;

V. pessoas refugiadas;

VI. pessoas apátridas;

VII. pessoas com visto humanitário;

VIII. pessoas com deficiência.

3.4. Do total de vagas reservadas às ações afirmativas, 50% (cinquenta por cento) serão destinados às pessoas negras e quilombolas e 50% (cinquenta por cento) às demais categorias previstas no item 3.3, em conformidade com a regulamentação institucional vigente da UNIFESP.

3.5. As(as) candidatos(as) que optarem por concorrer às vagas reservadas às ações afirmativas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no Processo Seletivo.

3.6. O(a) candidato(a) optante pelas ações afirmativas que obtiver classificação suficiente para ingresso pela ampla concorrência será convocado nesta modalidade, não sendo computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas às ações afirmativas.

3.7. A opção pela concorrência às vagas reservadas às ações afirmativas deverá ser realizada no ato da inscrição, mediante indicação da modalidade correspondente e apresentação da documentação exigida neste Edital.

3.8. O enquadramento nas modalidades de ações afirmativas e a respectiva documentação comprobatória observarão os critérios e procedimentos estabelecidos pela regulamentação vigente da UNIFESP e por este Edital.

3.9. A não comprovação dos requisitos exigidos para a modalidade de ação afirmativa declarada implicará o indeferimento da participação do(a) candidato(a) na respectiva modalidade, sem prejuízo de sua permanência na ampla concorrência, desde que atendidos os demais requisitos deste Edital.

3.10. As vagas reservadas às ações afirmativas que não forem preenchidas em determinada categoria serão redistribuídas entre as demais categorias de ações afirmativas, observada a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) habilitados(as).

3.11. Esgotada a possibilidade de preenchimento das vagas entre as categorias de ações afirmativas previstas neste Edital, as vagas reservadas eventualmente remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

3.12. A distribuição das vagas entre o público prioritário e a demanda social, estabelecida nos Anexos I a VI, será realizada previamente à aplicação da reserva destinada às ações afirmativas. Em cada uma dessas parcelas, 30% (trinta por cento) das vagas serão reservadas às ações afirmativas e 70% (setenta por cento) destinadas à ampla concorrência, observados os demais critérios previstos neste Edital.

4. DA COMPROVAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS PARA COTAS

4.1. Os(as) candidatos(as) que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão apresentar a documentação comprobatória correspondente à modalidade declarada, conforme o Anexo VIII ou, quando aplicável, documento oficial comprobatório da condição de pessoa refugiada, apátrida ou com visto humanitário.

4.2. A documentação será analisada por uma Comissão de Seleção designada pela Universidade Federal de São Paulo, em etapa anterior à convocação para matrícula nas diferentes chamadas.

4.3. Os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) ou pardos(as) que, após a classificação, estiverem em posição compatível com o preenchimento das vagas reservadas serão convocados(as), em etapa posterior à inscrição e anterior à convocação para matrícula, para procedimento complementar de heteroidentificação. Para esse procedimento, será solicitado o envio de vídeo, conforme prazo, formato e orientações que constarão da respectiva convocação. O vídeo não será solicitado no ato da inscrição.

4.4. O não envio do vídeo no prazo estabelecido ou o indeferimento no procedimento de heteroidentificação implicará a exclusão do(a) candidato(a) da modalidade de reserva de vagas, sem prejuízo de sua permanência na ampla concorrência, desde que atendidos os demais requisitos do Edital.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. Período de inscrição:

5.2. O(a) candidato(a) deverá preencher completamente o formulário de inscrição somente via on-line (Internet), clicando no link “INSCREVA-SE” no endereço https://site.unifesp.br/uab/editais, clicando no link do Edital nº 622 de 2026.

5.3. As informações prestadas no formulário eletrônico são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

5.4. Toda a documentação exigida no ato da inscrição deverá ser digitalizada e enviada exclusivamente em formato PDF, com tamanho máximo de 2 MB por campo do formulário. Cada campo permitirá o envio de um único arquivo PDF. Quando a comprovação de uma resposta exigir mais de um documento, inclusive frente e verso, certificados, declarações ou outros comprovantes, o(a) candidato(a) deverá reuni-los previamente em um único arquivo PDF, antes de realizar o envio.

5.5. É assegurado à pessoa com deficiência inscrever-se neste Processo Seletivo em igualdade de condições com os(a) demais candidatos(a). Pelo formulário de inscrição, por arquivo digitalizado no formato PDF com no máximo 2 Mb de tamanho, o(a) candidato(a) deverá anexar o laudo médico atestando o tipo de deficiência e o seu grau, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças - CID 11. A definição da pessoa com deficiência observará os termos do Decreto nº 3.298/99 e Lei nº 7.853/89.

6. DOS REQUISITOS

6.1. Gerais

6.1.1. Possuir formação de nível superior, em nível de graduação, em curso reconhecido pelo MEC;

6.1.2. Ter familiaridade com o uso de computador, acesso à internet e e-mail;

6.1.3. Preencher completamente o formulário de inscrição, conforme item 5 deste Edital;

6.1.4. Não ter sido matriculado em edições anteriores do mesmo curso na UNIFESP.

6.2. Específicos

Veja nos respectivos anexos:

• Especialização em As Áfricas e suas Diásporas (Anexo I)

• Especialização em Bullying, Violência, Preconceito e Discriminação na Escola (Anexo II)

• Especialização em Educação em Direitos Humanos (Anexo III)

• Especialização em Humanização na Saúde: Narrativas do Adoecimento, do Sofrimento e as Possibilidades de cuidado (Anexo IV)

• Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos: Brasil, Moçambique e Portugal (Anexo V)

• Especialização em Prevenção ao Uso Indevido de Drogas — Previna (Anexo VI)

7. DA SELEÇÃO

7.1. Os(as) candidatos(as)
serão classificados com base nos dados do formulário de inscrição, conforme a tabela de pontuação específica de cada curso:

• Especialização em As Áfricas e suas Diásporas (Anexo I)

• Especialização em Bullying, Violência, Preconceito e Discriminação na Escola (Anexo II)

• Especialização em Educação em Direitos Humanos (Anexo III)

• Especialização em Humanização na Saúde: Narrativas do Adoecimento, do Sofrimento e as Possibilidades de cuidado (Anexo IV)

• Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos: Brasil, Moçambique e Portugal (Anexo V)

• Especialização em Prevenção ao Uso Indevido de Drogas — Previna (Anexo VI)

7.2. A classificação inicial será realizada a partir da pontuação declarada pelo(a) candidato(a) para cada item do formulário de inscrição.

7.3. Todos os itens utilizados para fins de pontuação no formulário de inscrição deverão ser comprovados documentalmente no próprio ato da inscrição. A ausência ou insuficiência da comprovação implicará a desconsideração da respectiva pontuação e a reclassificação do(a) candidato(a), podendo resultar em sua exclusão do Processo Seletivo quando não comprovado requisito obrigatório.

7.4. A classificação final será definida por meio da reordenação da classificação inicial em função das informações fornecidas pelos(as) candidatos(as) no formulário de inscrição.

7.5. Em caso de empate entre os(as) candidatos(as), os critérios para desempate obedecerão a presente ordem:

• MAIOR pontuação do quesito Experiência Profissional;

• MAIOR idade;

• Ordem de inscrição.

7.6. Não há taxa de inscrição.

8. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

8.1. Os resultados do processo seletivo e convocação para matrícula serão divulgados no endereço https://site.unifesp.br/uab/editais, e constarão de uma relação nominal dos(as) candidatos(as)
inscritos(as) por curso, em ordem alfabética contendo a classificação e o resultado da seleção, de acordo com o cronograma abaixo:

8.2. O número de chamadas poderá ser reduzido ou acrescido na eventualidade do preenchimento ou não de vagas, a critério da Coordenação de cada Curso e da Coordenação UAB/UNIFESP.

8.3. Caso o polo não preencha a totalidade das vagas, a coordenação do curso avaliará a possibilidade de remanejamento dos(as) candidatos(as) em lista de espera de outros polos com base na classificação geral.

8.4. Caso seja oferecido o remanejamento de polo ao(a) candidato(a) e este o aceite, automaticamente também aceita e concorda com as regras estabelecidas neste Edital, em especial no tocante aos encontros presenciais, não sendo admissível como justificativa para ausência a distância e/ou dificuldade de acesso ao polo de apoio presencial.

9. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1. O(a) candidato(a) poderá interpor recurso contra o resultado preliminar do Processo Seletivo no prazo estabelecido no cronograma deste Edital, por meio de formulário próprio disponibilizado na página https://site.unifesp.br/uab/editais. Não serão admitidos recursos enviados por e-mail;

9.2. Não serão consideradas as interposições de recurso referentes a etapas anteriores ou fora do prazo definido neste edital;

9.3. O resultado dos recursos interpostos será divulgado juntamente com a Classificação Final, na data estabelecida no cronograma deste Edital.

9.4. A segunda chamada e chamadas adicionais que forem necessárias, destinam-se exclusivamente ao preenchimento de vagas remanescentes e observarão rigorosamente a ordem da classificação final homologada, não sendo aberto novo prazo de recurso contra a classificação do Processo Seletivo.

10. DA MATRÍCULA

10.1. Os(as) candidatos(as)selecionados e convocados deverão realizar a matrícula no prazo estabelecido no cronograma deste Edital, por meio do preenchimento do formulário eletrônico que será disponibilizado pela UNIFESP na página https://site.unifesp.br/uab/editais, clicando no link do Edital nº 622 de 2026, clicando no link MATRÍCULA e mediante o envio da documentação exigida.

10.2. Os documentos deverão ser digitalizados e enviados SOMENTE em formato PDF, com tamanho máximo de 2 MB por arquivo. Quando houver mais de um documento comprobatório referente ao mesmo campo do formulário, estes deverão ser reunidos em um único arquivo pdf.

10.3. Para efetivação da matrícula, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

10.3.1. Frente e verso da Cédula de Identidade;

10.3.2. Frente e verso do CPF, dispensada sua apresentação em documento separado quando o número constar da Cédula de Identidade;

10.3.3. Título de Eleitor, para brasileiros;

10.3.4. Frente e verso do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso, devendo constar o nome da instituição e do curso;

10.3.5. Histórico Escolar completo do Curso de Graduação;

10.3.6. Certidão de nascimento, para candidatos(as) solteiros(as) , ou certidão de casamento, com a respectiva averbação, quando houver;

10.3.7. Foto 3x4 digitalizada recente;

10.3.8. Ficha de Matrícula devidamente preenchida, que será disponibilizada em https://site.unifesp.br/uab/editais clicando no link do Edital nº 622 de 2026 e clicando no link para se matricular;

10.3.9. Certificado de alistamento militar, quando aplicável;

10.3.10. Frente e verso dos certificados ou declarações de conclusão de cursos de especialização, mestrado ou doutorado apresentados para fins de comprovação de formação acadêmica, quando exigidos para o curso ou considerados para fins de pontuação. Os documentos deverão conter o nome da instituição, o nome do curso, a carga horária e o período de realização;

10.3.11. Documentos comprobatórios específicos exigidos para o curso ao qual o(a) candidato(a) concorrer, conforme estabelecido nos respectivos anexos:

• Especialização em As Áfricas e suas Diásporas (Anexo I); 

• Especialização em Bullying, Violência, Preconceito e Discriminação na Escola (Anexo II); 

• Especialização em Educação em Direitos Humanos (Anexo III); 

• Especialização em Humanização na Saúde: Narrativas do Adoecimento, do Sofrimento e as Possibilidades de Cuidado (Anexo IV); 

• Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos: Brasil, Moçambique e Portugal (Anexo V);

• Especialização em Prevenção ao Uso Indevido de Drogas — Previna (Anexo VI). 

10.4. Os(as) candidatos(as) estrangeiros(as) deverão apresentar, adicionalmente, documento comprobatório de sua situação migratória regular no Brasil e documento oficial de identificação válido, conforme a legislação vigente.

10.5. Os(as) candidatos(as) com diploma de graduação expedido por instituição estrangeira deverão apresentar, além dos documentos previstos neste item, frente e verso do diploma devidamente revalidado por universidade pública brasileira, na forma da legislação vigente.

10.6. Para fins de comprovação da formação acadêmica e/ou da experiência profissional, serão considerados exclusivamente os documentos expressamente solicitados neste Edital.

10.7. Um mesmo documento, ou documento de mesmo conteúdo, não poderá ser utilizado para comprovação de mais de um item de pontuação.

10.8. Somente serão aceitos, para comprovação de requisitos ou para fins de pontuação, documentos referentes a atividades, formações ou períodos anteriores ou iguais à data de publicação deste Edital.

10.9. Não será permitida a alteração, substituição ou complementação da documentação apresentada após o seu envio.

10.10. A UNIFESP reserva-se o direito de indeferir a matrícula do(a) candidato(a) que não apresentar os documentos obrigatórios, não preencher integral e corretamente o formulário ou fornecer informações ou documentos comprovadamente inverídicos.

10.11. Será considerado desistente o(a) candidato(a) convocado(a) que não efetivar a matrícula no prazo estabelecido. Para o preenchimento da vaga, poderão ser convocados(as) os(as) candidatos(as) subsequentes, observada a ordem de classificação.

11. DO INÍCIO DOS CURSOS

11.1. Os cursos têm previsão de início entre 19/10/26 e 30/10/2026.

11.2. O início dos cursos está condicionado ao efetivo recebimento, pela UNIFESP, dos recursos de custeio a serem repassados pela CAPES, podendo o cronograma ser alterado em caso de atraso no repasse.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Informações adicionais sobre esse Edital poderão ser obtidas por meio de mensagens de correio eletrônico enviadas para editais.uab@unifesp.br, com assunto “Edital 622/2026 - Processo Seletivo de Alunos(as)”; reserva-se o direito de não prestar informações já contempladas por este Edital.

12.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação da UAB/UNIFESP juntamente com as Coordenações dos Cursos.

12.3. A realização e o início da oferta dos cursos deste Edital estão condicionados à disponibilização dos recursos da CAPES para sua realização.

12.4. Em hipótese alguma haverá devolução de qualquer documento entregue por ocasião da matrícula.

12.5. O(a) candidato(a) que prestar declaração falsa, omissa ou inexata, em qualquer documento, ainda que verificada posteriormente, será excluído do Processo Seletivo ou desligado do curso, na hipótese de já ter sido matriculado.

12.6. A realização da inscrição implica em irrestrita submissão do(a) candidato(a) ao presente Edital, e este declara, ao realizá-la, que atende a todos os requisitos exigidos, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.

12.7. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a observância, mediante consulta aos sites informados no Edital, dos procedimentos e prazos estabelecidos no presente Edital.

12.8. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) o acompanhamento de eventuais alterações posteriores que venham a ser editadas em relação ao presente processo.

12.9. A UNIFESP não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos dos computadores, congestionamento das linhas e comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o acesso do(a) candidato(a) à página de divulgação do Edital e todas as etapas do processo seletivo e/ou formulário de inscrição.

12.10. O prazo de validade do presente Edital de Processo Seletivo será de até 30 (trinta) meses, prorrogável uma vez, por igual período.

12.11. Os cursos são integralmente subsidiados, inexistindo taxas de inscrição, matrícula e/ou mensalidades.

12.12. O(a) candidato(a) não poderá ter matrícula ativa em outros cursos de Especialização ou Aperfeiçoamento ofertados pela UNIFESP ou pela UAB, caso contrário, não será possível matriculá-lo(a).

12.13. É de responsabilidade do(a) candidato(a) ter conhecimento deste Edital bem como do Regimento dos Cursos de Especialização Lato Sensu, Aprimoramento e MBA da Universidade Federal de São Paulo.

12.14. Uma vez inscrito neste Edital, é vedada a inscrição no Edital de Processo Seletivo de Tutores para o mesmo curso, bem como ser conferente de documentos de quaisquer dos editais, sob pena de ser excluído de todos os Processos Seletivos.

12.15. Finalizado o período das inscrições, não será permitida a alteração de polo, em hipótese alguma.

MARCELO DOMINGUES ROMAN

COORDENADOR GERAL UAB/UNIFESP

DÉBORA GALVANI

PRÓ REITORA DE EXTENSÃO E CULTURA

ANEXO I - ESPECIALIZAÇÃO EM AS ÁFRICAS E SUAS DIÁSPORAS

1. DO CURSO

1.1. Objetivos:

Levar os participantes a estudar a História do continente africano em diferentes períodos históricos da Antiguidade ao mundo contemporâneo;

Capacitar os participantes do curso a observar a matriz africana na constituição da sociedade brasileira; 

Capacitar professores da rede de ensino público e particular a discutirem os aspectos da África e da afro descendência em nossa sociedade. 

Após o final do curso que os participantes sejam capazes de:

1. Compreender a especificidade da cultura africana em África; 

2. Identificar a matriz africana como constituinte da identidade e da sociedade brasileira; 

3. Compreender as relações entre Brasil e África a partir do conceito de mundo atlântico; 

4. Buscar que os participantes do curso tenham pré-condições para o desenvolvimento de práticas pedagógicas e/ou sociais a partir do entendimento das relações mundo Atlântico, contribuindo assim para erradicação do preconceito e discriminação racial; 

5. Preparar os participantes do curso enquanto multiplicadores nas redes públicas e particulares de ensino dos conteúdos desenvolvidos no curso. 

1.2. Público Alvo: 

Professores da educação básica de ensino (educação infantil, ensino fundamental ou médio) em exercício nas redes públicas, que tenham concluído o ensino superior, admitindo, também, candidatos(as) provenientes da demanda social, diplomados(as) em cursos superiores, que atendam às exigências das instituições de ensino superior ofertantes do curso, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 

1.3. Programa resumido: 

O Curso de Especialização em As Áfricas e suas Diásporas na modalidade à distância, está organizado em 16 disciplinas incluindo o processo de orientação ao TCC. Além das disciplinas que abrangem o conteúdo do curso de especialização proposto, isto é, a organização das sociedades africanas no período anterior e posterior ao tráfico transatlântico, as características do colonialismo bem como os processos de independência no continente africano, e no contexto da diáspora, as múltiplas formas de resistência negra, através das artes, da literatura, da antropologia, da arqueologia e da história, será oferecido o módulo de Adaptação ao Ambiente Virtual de Aprendizagem. 

1.4. Encontros presenciais: 

O curso é integralmente EAD, portanto, as atividades serão desenvolvidas em plataformas virtuais, como moodle, google meet, stremyard e youtube. O TCC será objeto de apresentação através de videoconferência ou outro meio virtual. Consistirá na elaboração de um texto de natureza acadêmica submetido a uma banca examinadora. 

1.5. Carga horária: 

765 horas. 

 1.6. Cancelamento da matrícula, Avaliação e Aprovação: 

O(a) aluno(a) que não responder aos contatos estabelecidos pela Coordenação e/ou permanecer por 30 dias consecutivos ou mais sem acessar o ambiente do curso e/ou deixar de realizar as atividades pertinentes ao período, sem as devidas justificativas aprovadas pela Coordenação, preferencialmente com amparo legal, será considerado desistente e terá sua matrícula cancelada. Os contatos iniciam-se após 7 (sete) dias sem acesso ao ambiente às atividades propostas.

A avaliação em cada componente curricular será realizada a partir do monitoramento das atividades propostas (participação nos fóruns de discussão, realização de atividades) no ambiente virtual do curso (Plataforma Moodle), bem como, frequência de 75% e participação nas discussões sugeridas, orientações e seminários envolvendo apresentação do TCC. Poderemos também utilizar como instrumento de avaliação provas objetivas ou dissertativas, trabalhos individuais e em grupo, relatórios de atividades. O resultado do processo de avaliação será expresso em um único conceito que representará todas as atividades desenvolvidas nas disciplinas. O TCC será objeto de apresentação por videoconferência ou outro meio virtual. Consistirá na elaboração de um texto de natureza acadêmica submetido a uma Banca Examinadora.

Os(as) alunos(as) avaliarão a coordenação, os(as) professores(as), bem como as instalações físicas do polo de apoio presencial, por meio de questionário. 

A avaliação de cada disciplina do curso será realizada de acordo com o critério definido pelos professores responsáveis. Esta avaliação deverá ser realizada via Internet por meio da postagem da atividade e/ou preenchimento de questionário múltipla escolha e/ou questionário descritivo, e será baseada em desenvolvimento e entrega de projetos ou relatórios. Também poderá ser considerado o desempenho nas atividades desenvolvidas ao longo da disciplina, bem como a participação nas discussões propostas. O curso é integralmente EAD, portanto, as atividades serão desenvolvidas em plataformas virtuais, como moodle, google meet, streamyard e youtube. Assim sendo, a recuperação será realizada de modo online. As regras de recuperação, on-line e presencial, serão publicadas no ambiente virtual do curso. 

Terá direito ao certificado de conclusão de curso de Especialização - em nível de Pós-Graduação Lato Sensu - em “As Áfricas e suas Diásporas”, e o respectivo histórico escolar, o(a) aluno(a) que: 

Tiver frequência mínima de 75% em todas as disciplinas; 

Elaborar o TCC, sob orientação de um professor designado pelo curso; 

Apresentar o TCC; 

Tiver conceito mínimo de 6,0 (seis) em todas as disciplinas e no TCC; 

Não tiver sido constatada a ocorrência de plágio no texto do TCC; 

Não tenha pendências nas disciplinas cursadas.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. O(a) candidato(a) deverá preencher completamente o formulário de inscrição somente via on-line (Internet), pelo endereço: https://site.unifesp.br/uab/editais.

3. DOS REQUISITOS 

3.1. Específicos 

3.1.1. Estar em exercício, ou ter atuado nos últimos 2 (dois) anos, como professor na educação básica de ensino das redes públicas (educação infantil, ensino fundamental ou médio) OU 

3.1.2. Estar em exercício, ou ter atuado nos últimos 2 (dois) anos, como professor de demanda social, em Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Escolas Privadas e/ou Conveniadas, Fundações, Igrejas, Conselhos, Comitês, Fóruns e/ou Movimentos Sociais. 

4. DA SELEÇÃO 

4.1. Tabela de pontuação 

* Nos últimos 10 (dez) anos.

ANEXO II - ESPECIALIZAÇÃO EM BULLYING, VIOLÊNCIA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NA ESCOLA

1. DO CURSO

1.1. Objetivos:

Articular a análise de comportamentos violentos, discriminatórios e preconceituosos manifestados na escola com contextos culturais, institucionais e sociais mais amplos, oferecendo subsídios teórico-metodológicos para o desenvolvimento de práticas alternativas, pautadas pelo convívio com a diferença, co-responsabilização e promoção do desenvolvimento humano. 

1.2. Público Alvo: 

Professores e gestores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental ou médio, educação de jovens e adultos) em exercício nas redes públicas de ensino do estado de São Paulo, que tenham concluído o ensino superior, admitindo, também, candidatos(as) provenientes da demanda social, diplomados(as) em cursos superiores, que atendam às exigências das instituições de ensino superior ofertantes do curso, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 

1.3. Programa resumido: 

O Curso de Especialização em Bullying, Violência, Preconceito e Discriminação na Escola na modalidade à distância está organizado em 15 (quinze) disciplinas: Introdução à EAD (30h); Metodologia de pesquisa qualitativa (75h); Raízes históricas e atualidade da função social da escola (45h); Determinações sociais e históricas da violência e suas implicações para o funcionamento escolar (45h); Compreensão multicausal do bullying (60h); Preconceito de classe na escola (45h); Preconceito étnico-racial na escola (45h); Preconceito contra pessoas com deficiência na escola (45h); Relações de poder, hierarquias e desigualdades: gênero e outros marcadores sociais da diferença (60h); Estratégias para pensar e agir: por uma escola com equidade de gênero (45h); Trabalho de Conclusão de Curso I (60h); Preconceito contra adolescentes em conflito com a lei na escola (45h); Preconceito contra imigrantes na escola (45h); Mediação de conflitos: teoria e prática (90h); Trabalho de Conclusão de Curso II (120h). 

1.4. Encontros presenciais: 

Estão previstos o máximo de 3 (três) encontros presenciais no decorrer do curso, com o objetivo de intensificar atividades de ensino-aprendizagem e, eventualmente, para a apresentação do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). Somente poderá apresentar TCC o(a) aluno(a) que estiver com conceitos iguais ou superiores a 6,0 (seis) em todas as disciplinas e tiver a aprovação de seu professor orientador para realizar a apresentação. 

As datas dos encontros presenciais serão avisadas com antecedência de 30 (trinta) dias. Na eventualidade de alteração da data dos encontros presenciais, os(as) alunos(as) serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

1.5. Carga horária: 

855 horas. 

1.6. Cancelamento da matrícula, Avaliação e Aprovação: 

O(a) aluno(a) que não responder aos contatos estabelecidos pela Coordenação e/ou permanecer por 30 dias consecutivos ou mais sem acessar o ambiente do curso e/ou deixar de realizar as atividades pertinentes ao período, sem as devidas justificativas aprovadas pela Coordenação, preferencialmente com amparo legal, será considerado desistente e terá sua matrícula cancelada. 

O processo avaliativo de cada disciplina do curso será realizado de acordo com o critério definido pelos professores responsáveis. Esse processo deverá ser realizado no ambiente virtual do curso por meio da postagem das atividades avaliativas requeridas. Será considerado o desempenho nas atividades desenvolvidas ao longo da disciplina, bem como a participação nas discussões propostas. 

As regras de recuperação, on-line e presencial, serão publicadas no ambiente virtual do curso. 

Terá direito ao certificado de conclusão d2o curso de Especialização - em nível de Pós-Graduação Lato Sensu - em “Bullying, Violência, Preconceito e Discriminação na Escola”, e ao respectivo histórico escolar, o(a) aluno(a) que: 

Tiver frequência mínima de 75% em todas as disciplinas; 

Participar do(s) encontro(s) presencial(is) obrigatório(s); 

Elaborar o TCC, sob orientação de um professor designado pelo curso; 

Apresentar o TCC; 

Tiver conceito mínimo de 6,0 (seis) em todas as disciplinas e no TCC; 

Não tiver sido constatada a ocorrência de plágio no texto do TCC; 

Não tenha pendências nas disciplinas cursadas.

2. DA INSCRIÇÃO 

2.1. O(a) candidato(a) deverá preencher completamente o formulário de inscrição somente via on-line (Internet), pelo endereço: https://site.unifesp.br/uab/editais.

3. DOS REQUISITOS 

3.1. ESPECÍFICOS 

3.1.1. Estar em exercício como professor ou gestor na educação básica das redes públicas de ensino (educação infantil, ensino fundamental, médio ou educação de jovens e adultos) OU 

3.1.2. Estar em exercício como professor/educador de demanda social, em Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), escolas conveniadas, fundações, igrejas, conselhos, comitês, fóruns e/ou movimentos sociais.

4. DA SELEÇÃO 

4.1. Tabela de pontuação

ANEXO III - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

1. DO CURSO 

1.1. Objetivos do curso:

Implantar e ofertar um curso de capacitação que contribua com a formação dos profissionais da educação básica e educadores sociais no sentido de provocá-los, motivá-los e subsidiá-los para a realização de práticas pedagógicas, criação de materiais didáticos e vivência de uma cultura dos direitos humanos no espaço da escola.

1.2. Público da especialização:

O curso é voltado para professores da educação básica de ensino (educação infantil, ensino fundamental ou médio) em exercício nas redes públicas, que tenham concluído o ensino superior, admitindo, também, candidatos(as) provenientes da demanda social, diplomados(as) em cursos superiores, que atendam às exigências das instituições de ensino superior ofertantes do curso, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

1.3. Programa resumido:

O Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos é um curso na modalidade EaD que dialoga com as áreas previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e que se traduz em temáticas que serão abordadas em 10 (dez) módulos, a saber:

Módulo I. Introdução à educação à distância

Módulo II. Fundamentos filosóficos e históricos dos direitos humanos

Módulo III. A educação como construtora de uma cultura de direitos humanos

Módulo IV. Direitos humanos e juventude

Módulo V. Direitos humanos e diversidade na escola

Módulo VI. Direitos humanos e materiais didáticos na escola

Módulo VII. Políticas públicas em direitos humanos

Módulo VIII. Metodologia de projetos: direitos humanos, ambiente e cidades

Módulo IX. TCC I - Trabalho de conclusão de curso

Módulo X. TCC II - Trabalho de conclusão de curso

Serão adotados procedimentos metodológicos de aplicabilidade on-line, instrumentalizados por plataforma de ensino (Moodle), recursos audiovisuais de apreensão de conteúdo e tutoria executiva. O desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso promoverá a reflexão crítica, o estudo sistemático, a pesquisa direcionada através da metodologia do ensino por projetos. Esta atividade objetiva contribuir para o desenvolvimento das habilidades de pesquisa e ensino no processo de formação contínua dos profissionais participantes. Ao final do curso, os trabalhos de conclusão de curso serão apresentados em sessões públicas, presenciais ou online, com a participação dos tutores, avaliadores e professores orientadores e/ou responsáveis pelo curso.

1.4. Encontros presenciais:

Não há encontros presenciais previstos. O curso é integralmente EAD, portanto, as atividades serão desenvolvidas em plataformas individuais, como moodle, google meet, stremyard e youtube.

1.5. Carga horária da especialização: 525 horas.

1.6. Cancelamento da matrícula, Avaliação e Aprovação:

O(a) aluno(a) que não responder aos contatos estabelecidos pela Coordenação e/ou permanecer por 30 dias consecutivos ou mais sem acessar o ambiente do curso e/ou deixar de realizar as atividades pertinentes ao período, sem as devidas justificativas aprovadas pela Coordenação, preferencialmente com amparo legal, será considerado desistente e terá sua matrícula cancelada. 

O processo avaliativo de cada disciplina do curso será realizado de acordo com o critério definido pelos professores responsáveis. Esse processo deverá ser realizado no ambiente virtual do curso por meio da postagem das atividades avaliativas requeridas. Será considerado o desempenho nas atividades desenvolvidas ao longo da disciplina, bem como a participação nas discussões propostas. 

As regras de recuperação, on-line e presencial, serão publicadas no ambiente virtual do curso. 

Terá direito ao certificado de conclusão do curso de Especialização - em nível de Pós-Graduação Lato Sensu - em “Especialização em Educação em Direitos Humanos”, e ao respectivo histórico escolar, o(a) aluno(a) que: 

Tiver frequência mínima de 75% em todas as disciplinas; 

Participar do(s) encontro(s) presencial(is) obrigatório(s); 

Elaborar o TCC, sob orientação de um professor designado pelo curso; 

Apresentar o TCC; 

Tiver conceito mínimo de 6,0 (seis) em todas as disciplinas e no TCC; 

Não tiver sido constatada a ocorrência de plágio no texto do TCC; 

Não tenha pendências nas disciplinas cursadas.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. O(a) candidato(a) deverá preencher completamente o formulário de inscrição somente via on-line (Internet), pelo endereço: https://site.unifesp.br/uab/editais.

3. DOS REQUISITOS 

3.1. ESPECÍFICOS 

3.1.1. Estar em exercício como professor ou gestor na educação básica das redes públicas de ensino (educação infantil, ensino fundamental, médio ou educação de jovens e adultos) OU 

3.1.2. Estar em exercício como professor/educador de demanda social, em Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), escolas conveniadas, fundações, igrejas, conselhos, comitês, fóruns e/ou movimentos sociais.

4. DA SELEÇÃO 

4.1. Tabela de pontuação

ANEXO IV - ESPECIALIZAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE: NARRATIVAS DO ADOECIMENTO, DO SOFRIMENTO E AS POSSIBILIDADES DE CUIDADO

1. Do Curso

1.1 Objetivo geral:

Oferecer elementos de reflexão teórica para instrumentalizar as equipes de saúde, principalmente no atendimento básico,  na compreensão e no trato das narrativas do adoecimento e do sofrimento, atentando para novas possibilidades de cuidado, mais humanizado, tendo em vista o dinamismo das relações humanas, promovendo, nos encontros cotidianos, a abertura da possibilidade de reavivar a potência intersubjetiva das narrativas na reconstrução de si e do outro. 

1.2 Objetivos específicos:

- preparar os cursistas para a reflexão acerca da prática humanizada em saúde em atendimento ao Plano Nacional de Humanização (2003) do SUS;

- qualificar os cursistas no sentido do aprofundamento da perspectiva construtivista das relações entre os sujeitos, o que  significa aceitar como premissa que a principal função da mente é "construir o mundo”;

- proporcionar aos cursistas a elaboração de que o caráter construtivo implica necessariamente na compreensão de que as narrativas de um sujeito não são o registro de algo que aconteceu, mas a interpretação e reinterpretação contínua de suas experiências;

- promover a reflexão sobre humanização na prática na área da saúde por meio da aproximação entre as narrativas literárias e as narrativas nos cuidados de saúde;

- qualificar profissionais da área da saúde que atuam nos diversos níveis na administração pública no sentido de promoverem práticas, processos e dinâmicas que privilegiem a orientação humanizadora no cotidiano de trabalho dos profissionais da saúde; 

- qualificar profissionais da área da saúde que atuam nos diversos níveis na administração pública a fim da formação e orientação de equipes quanto às possibilidades e estratégias de implementação de práticas humanizadas na prática cotidiana dos profissionais da saúde.

1.3 Público Alvo:

Profissionais da área da saúde, agentes comunitários e de vigilância em saúde, psicólogos e assistentes sociais que, preferencialmente, atuam na rede SUS - Hospitais Públicos, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Academias de Saúde do SUS.

1.4 Programa resumido:

O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE: NARRATIVAS DO ADOECIMENTO, DO SOFRIMENTO E AS POSSIBILIDADES DE CUIDADO, como dito acima, foi concebido a partir das demandas colocadas a partir do  do Plano Nacional de Humanização (2003) do SUS especificamente a partir da reflexão sobre sobre o papel da linguagem e da narratividade no âmbito das práticas clínicas, a partir do qual emerge uma abordagem diversa do conceito de humanização. 

Nessa perspectiva, humanização em saúde não significa tornar leve e lúdico o cotidiano hospitalar. A humanização está no reconhecimento de que os cuidados em saúde são capazes de “criar outros modos de estar nos verbos da vida” (Política Nacional de Humanização, 2010, PP. 47) e subsiste enquanto tomada de posição em defesa e respeito aos valores (Gracia, 2004/2010, p. 110), crenças e narrativas do paciente ou da família, participando sem ingenuidade e sem heroísmo desse processo aberto, contínuo, essencialmente relacional, em que o sujeito se constitui e reconstitui.  

O argumento principal, portanto, é este: no caráter construtivo da realidade reside a fragilidade e a potência transformadora do que neste curso abordaremos sob o conceitos de narrativa. Os processos cognitivos e linguísticos culturalmente formados que guiam nossas narrativas adquirem o poder de estruturar a experiência perceptual, de organizar a memória de modo a segmentar e hierarquizar os eventos de uma vida. E mais, a transformação dessas narrativas é fonte de transformação de sujeitos e realidades. 

Conceituar essas áreas e abordar simultaneamente as narrativas literárias e as narrativas nos cuidados de saúde, significa oferecer, através da ciência e da arte, a compreensão de uma outra estrutura de linguagem que permitirá ao sujeito a experiência da alteridade: separar-se de si, ver-se, observar-se, imerso no prazer desse outro universo linguístico estruturado, pleno, paradoxal. Uma experiência humanizadora. 

Assim, dimensionar o poder que as equipes de cuidado têm nas mãos implica necessariamente assumir outra ética no cuidado: implica assumir a responsabilidade de ocupar uma transferência única, estruturada, na necessidade de resgate/sutura da experiência do tempo e do sentido que se romperam diante do adoecimento. Narrar o corpo e esta narrativa ganhar ares de realidade a ponto de mudar destinos, isso só é possível porque o corpo é uma construção de linguagem.

O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE: NARRATIVAS DO ADOECIMENTO, DO SOFRIMENTO E AS POSSIBILIDADES DE CUIDADO prevê o cumprimento de 630 horas de curso, incluindo-se atividades teóricas e práticas). O curso é composto por três blocos de disciplinas. O primeiro, designado de Fundamentos em humanização na saúde, é formado por uma disciplina de introdução à EAD e por quatro disciplinas de ordem teórica mais geral, totalizando uma carga horária de 210 horas. O segundo bloco é organizado de modo integrado, denominado Eixo temático: narrativa em saúde, conta com seis disciplinas, totalizando carga horária total de 270 horas. O terceiro bloco, intitulado Da teoria à prática: relatos de experiência, conta com duas disciplinas mais aplicadas, que buscam integrar todo o repertório teórico do curso à prática profissional do cursista. Esse terceiro bloco conta com carga horária prática total de 150 horas, destinada à produção, por parte dos cursistas, de um relato de experiência de forma orientada, esse processo de construção será realizado em duas etapas, em duas disciplinas de 75 horas. Todas as disciplinas são obrigatórias. O curso  prevê a realização de Trabalho de Conclusão de Curso em formato de artigo científico valendo-se da estrutura narrativa desenvolvida nas duas disciplinas intituladas Relatos de Experiência I e II.

1.5. Encontros presenciais:

Não haverá encontros presenciais, apenas encontros síncronos à distância que serão previamente agendados.

 1.6. Carga horária:

630 horas.

 1.7. Cancelamento da matrícula, Avaliação e Aprovação:

 1.7.1. Cancelamento da matrícula:

O(a) aluno(a) que não responder aos contatos estabelecidos pela Coordenação e/ou permanecer por 30 dias consecutivos ou mais sem acessar o ambiente do curso e/ou deixar de realizar as atividades pertinentes ao período, sem as devidas justificativas aprovadas pela Coordenação, preferencialmente com amparo legal, será considerado desistente e terá sua matrícula cancelada. Os contatos iniciam-se após 7 (sete) dias sem acesso ao ambiente às atividades propostas.

 1.7.2.  Avaliação e Aprovação:

A avaliação de cada disciplina do curso será realizada de acordo com o critério definido pelos professores responsáveis. Esta avaliação deverá ser realizada no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) por meio da postagem da atividade e/ou preenchimento de questionário múltipla escolha e/ou questionário descritivo, e será baseada em desenvolvimento e entrega de projetos ou relatórios. Também poderá ser considerado o desempenho nas atividades desenvolvidas ao longo da disciplina, bem como a participação nas discussões propostas. Parte das avaliações das disciplinas poderá ser realizada em bloco, ao final de cada bloco de disciplina.

As regras de recuperação, on-line e presencial, serão publicadas no ambiente virtual do curso.

Terá direito ao certificado de conclusão de curso de Especialização - em nível de Pós-Graduação Lato Sensu - em “Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos”, e o respectivo histórico escolar, o(a) aluno(a) que:

-        Tiver frequência mínima de 75% em todas as disciplinas;

-        Participar, quando houver, do(s) encontro(s) presencial(is) obrigatório(s);

-        Elaborar o TCC, sob orientação de um professor designado pelo curso;

-        Apresentar o TCC conforme regras e procedimentos descritos no manual do cursista;

-        Tiver conceito mínimo de 6,0 (seis) em todas as disciplinas e no TCC;

-        Não tiver sido constatada a ocorrência de plágio no texto do TCC;

-        Não tiver pendências nas disciplinas cursadas.

 O detalhamento referente ao processo de avaliação e de recuperação do curso constará do manual do cursista, a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem.

2. DA INSCRIÇÃO

 2.1. O(a) candidato(a) deverá preencher completamente o formulário de inscrição somente via on-line (Internet), pelo endereço: https://site.unifesp.br/uab/editais.

3. DOS REQUISITOS

 3.1. Específicos

 3.1.1. Ter atuado ou atuando nos últimos 2 (dois) anos, como profissional de saúde ou de gestão na saúde na rede pública (municipal, estadual, federal) OU

 3.1.2. Estar em exercício, ou ter atuado nos últimos 2 (dois) anos, como profissional da saúde de demanda social em Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Privadas e/ou Conveniadas, Fundações, Igrejas, Conselhos, Comitês, Fóruns e/ou Movimentos Sociais.

4. DA SELEÇÃO

 4.1. Tabela de pontuação

ANEXO V - ESPECIALIZAÇÃO EM LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA. IDENTIDADES, TERRITÓRIOS E DESLOCAMENTOS: BRASIL, MOÇAMBIQUE E PORTUGAL

1. DO CURSO

1.1. Objetivos:

Geral:

Considerando as novas tendências teórico-metodológicas de configuração do currículo da educação básica, o curso de Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa busca formar professores de língua portuguesa voltados para a inovação na sala de aula, ao mesmo tempo que, de forma crítica e responsável, possam refletir acerca de questões sobre o ensino das literaturas de língua portuguesa não apenas a partir de um contexto local ou nacionalista, mas, sim, a partir do âmbito mais abrangente da comunidade dos países de língua portuguesa. Esse professor precisará responder aos desafios educacionais inseridos no contexto mais abrangente, globalizado, em que o paradigma da hierarquia de culturas passa a ser substituído pelo paradigma da integração comunitária que rompe as barreiras das fronteiras nacionalistas.

Específicos:

-        Preparar os(as) alunos(as) para a valorização da cultura dos países de língua portuguesa e suas respectivas literaturas, sem o privilégio da hierarquização de conteúdos pelo critério da nacionalidade;

-        Preparar os(as) alunos(as) para atuarem de modo competente frente às novas demandas curriculares que preveem uma abordagem mais abrangente das literaturas de língua portuguesa, antes restrita, no caso do Brasil, apenas ao estudo das literaturas portuguesa e brasileira;

-        Qualificar os(as) alunos(as) para o trabalho crítico com as literaturas de língua portuguesa num contexto pós-colonial;

-        Proporcionar aos(as) alunos(as) a construção da ressignificação do estudo das literaturas portuguesa e brasileira a partir de suas relações com as literaturas dos demais países de língua portuguesa;

-        Instrumentalizar os(as) alunos(as) para o trabalho de elaboração de material didático inovador sobre literaturas de língua portuguesa;

-        Proporcionar, por meio da formação dos professores, o aumento da qualidade do ensino dos(as) alunos(as) do nível básico de educação, especificamente dos alunos do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio, período da formação básica em que passam a ter contato mais direto com as literaturas de língua portuguesa;

-        Proporcionar, por meio dos recursos do ensino a distância, o intercâmbio de conhecimentos entre professores(as)/alunos(as) provenientes dos diferentes países de língua portuguesa.

1.2. Público Alvo:

Professores da educação básica de ensino (educação infantil, ensino fundamental ou médio) em exercício nas redes públicas, que tenham concluído o ensino superior, admitindo, também, candidatos(as) provenientes da demanda social, diplomados(as) em cursos superiores, que atendam às exigências das instituições de ensino superior ofertantes do curso, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

1.3. Programa resumido:

O Curso de Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos, Brasil, Moçambique e Portugal: diferentes olhares na modalidade à distância, está organizado em 11 disciplinas, incluindo o processo de orientação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Além das disciplinas que abrangem o conteúdo do curso de especialização proposto, será oferecido o módulo de adaptação ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle).

O curso de Especialização em Literaturas de Língua Portuguesa prevê o cumprimento de 510 horas para as disciplinas (incluindo-se atividades teóricas e práticas), mais 120 horas de orientação para a realização do trabalho de conclusão de curso. Totalizando, portanto, 630 horas de curso. O curso é composto por quatro blocos de disciplinas. O primeiro, designado de “Fundamentos”, é formado por uma disciplina de introdução à EAD e por duas disciplinas de ordem teórica mais geral. O segundo bloco é o das “Disciplinas Específicas”, organizadas por um eixo temático integrativo. O terceiro bloco, intitulado “Ensino e Pesquisa em Literaturas de Língua Portuguesa”, conta com três disciplinas mais aplicadas, que buscam integrar pesquisa e extensão em torno de projetos de inserção social. Todas as disciplinas são obrigatórias. Ao todo são 06 disciplinas de 45 horas, 04 disciplinas de 60 horas, além da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, de 120 horas. Para integralizar o curso, o(a) aluno(a) deverá cursar as 11 disciplinas. A disciplina “Metodologia da pesquisa em literaturas de Língua Portuguesa”, do módulo intitulado “Pesquisa Orientada”, deverá preparar o(a) aluno(a) para o seu TCC.

1.4. Encontros presenciais:

Poderão ocorrer encontros presenciais destinados às atividades complementares do curso, tais como palestras, oficinas, mesas redondas e demais atividades acadêmicas, para as quais os cursistas serão avisados com antecedência. A data do encontro presencial será avisada com antecedência de 30 dias e esta poderá ser em dias de semana ou aos sábados, sendo que a disponibilidade deverá ser para todo o período informado. Na eventualidade de alteração da data do Encontro Presencial, os(as) alunos(as) serão comunicados(as) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

1.5. Carga horária:

630 horas.

 1.6. Cancelamento da matrícula, Avaliação e Aprovação:

 1.6.1. Cancelamento da matrícula:

O(a) aluno(a) que não responder aos contatos estabelecidos pela Coordenação e/ou permanecer por 30 dias consecutivos ou mais sem acessar o ambiente do curso e/ou deixar de realizar as atividades pertinentes ao período, sem as devidas justificativas aprovadas pela Coordenação, preferencialmente com amparo legal, será considerado desistente e terá sua matrícula cancelada. Os contatos iniciam-se após 7 (sete) dias sem acesso ao ambiente às atividades propostas.

 1.6.2. Avaliação e Aprovação:

A avaliação de cada disciplina do curso será realizada de acordo com o critério definido pelos professores responsáveis. Esta avaliação deverá ser realizada no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) por meio da postagem da atividade e/ou preenchimento de questionário múltipla escolha e/ou questionário descritivo, e será baseada em desenvolvimento e entrega de projetos ou relatórios. Também poderá ser considerado o desempenho nas atividades desenvolvidas ao longo da disciplina, bem como a participação nas discussões propostas. Parte das avaliações das disciplinas poderá ser realizada em bloco, ao final de cada bloco de disciplina.

As regras de recuperação, on-line e presencial, serão publicadas no ambiente virtual do curso.

Terá direito ao certificado de conclusão de curso de Especialização - em nível de Pós-Graduação Lato Sensu - em “Literaturas de Língua Portuguesa. Identidades, Territórios e Deslocamentos”, e o respectivo histórico escolar, o(a) aluno(a) que:

-        Tiver frequência mínima de 75% em todas as disciplinas;

-        Participar, quando houver, do(s) encontro(s) presencial(is) obrigatório(s);

-        Elaborar o TCC, sob orientação de um professor designado pelo curso;

-        Apresentar o TCC conforme regras e procedimentos descritos no manual do cursista;

-        Tiver conceito mínimo de 6,0 (seis) em todas as disciplinas e no TCC;

-        Não tiver sido constatada a ocorrência de plágio no texto do TCC;

-        Não tiver pendências nas disciplinas cursadas.

 O detalhamento referente ao processo de avaliação e de recuperação do curso constará do manual do cursista, a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem.

2. DA INSCRIÇÃO

 2.1. O(a) candidato(a) deverá preencher completamente o formulário de inscrição somente via on-line (Internet), pelo endereço: https://site.unifesp.br/uab/editais.

 3. DOS REQUISITOS

 3.1. Específicos

 3.1.1. Estar em exercício, ou ter atuado nos últimos 2 (dois) anos, como professor na educação básica de ensino das redes públicas (educação infantil, ensino fundamental ou médio) OU

 3.1.2. Estar em exercício, ou ter atuado nos últimos 2 (dois) anos, como professor de demanda social, em Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Escolas Privadas e/ou Conveniadas, Fundações, Igrejas, Conselhos, Comitês, Fóruns e/ou Movimentos Sociais.

4. DA SELEÇÃO

4.1. Tabela de pontuação

ANEXO VI - ESPECIALIZAÇÃO EM PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS - PREVINA

1. DO CURSO

 1.1. Objetivos:

1.1.1 Oferecer instrumentos teórico-metodológicos aos profissionais do magistério atuantes nas escolas das redes públicas de educação básica do país e a candidatos(as) provenientes da demanda social, para o desenvolvimento de projetos e ações no âmbito escolar que visem à prevenção ao uso indevido de drogas pelos estudantes.

1.1.2 Estimular os professores a compreender a questão do uso indevido de drogas a partir de uma reflexão crítica, científica, multidisciplinar e complexa.

1.1.3 Proporcionar a construção sistematizada de conhecimentos sobre as drogas, distinguindo as implicações do uso dos diversos psicotrópicos com base em fundamentos científicos.

1.1.4 Favorecer o debate aberto e multidisciplinar sobre a questão do uso indevido de drogas, tendo em vista a complexidade que envolve o fenômeno.

1.1.5 Fornecer metodologias e instrumentos de pesquisa que possibilitem aos professores elaborar projetos de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas onde atuam.

 1.2. Público Alvo:

O curso de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas” destina-se prioritariamente a professores da educação básica de ensino (educação infantil, ensino fundamental ou médio) em exercício nas redes públicas, nos cargos de docência, coordenação e/ou gestão/direção que tenham concluído o ensino superior, admitindo, também, candidatos(as) provenientes da demanda social, diplomados em cursos superiores, que atendam às exigências das instituições de ensino superior ofertantes do curso, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

 1.3. Programa resumido:

O curso está organizado em dez módulos e perfaz uma carga horária total de 520 horas/aula, devendo ser concluído em até 24 (vinte e quatro) meses de duração, nestes já computados o tempo para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 

Os módulos do curso estão distribuídos da seguinte forma: 

1.4. Encontros online:

De acordo com o calendário do curso, estão previstos ao menos 10 encontros online, que ocorrerão aos sábados, sendo 1 (um) para cada módulo, considerando para o último módulo a apresentação presencial do TCC. A coordenação de curso poderá a seu critério organizar encontros obrigatórios para melhor aproveitamento do conteúdo, com divulgação de data no mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência. Na eventualidade de alteração das datas dos Encontros online, os(as) alunos(as) serão comunicados com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

1.5. Carga horária:

520 horas.

1.6. Cancelamento da matrícula, Avaliação e Aprovação:

1.6.1. Cancelamento da matrícula: O(a) aluno(a) que não responder aos contatos estabelecidos pela Coordenação e/ou permanecer por 30 dias consecutivos ou mais sem acessar o ambiente do curso e/ou deixar de realizar as atividades pertinentes ao período, sem as devidas justificativas aprovadas pela Coordenação, preferencialmente com amparo legal, será considerado desistente e terá sua matrícula cancelada. Os contatos iniciam-se após 7 (sete) dias sem acesso ao ambiente e às atividades propostas.

1.6.2. Avaliação e Aprovação: A avaliação de cada disciplina do curso será realizada de acordo com o critério definido pelos professores responsáveis. Esta avaliação deverá ser realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) por meio da postagem de atividades avaliativas, preenchimento de questionários (múltipla escolha ou descritivos), fóruns de discussão e/ou desenvolvimento e entrega de projetos ou relatórios.

As regras de recuperação, on-line e/ou presencial, serão publicadas no ambiente virtual do curso.

Terá direito ao certificado de conclusão de curso de Especialização - em nível de Pós-Graduação Lato Sensu - em “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas — PREVINA”, e ao respectivo histórico escolar, o(a) aluno(a) que:

- Tiver frequência mínima de 75% em todas as disciplinas;

- Participar do(s) encontro(s) on-line/presencial(is) obrigatório(s);

- Elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), sob orientação de um professor designado pelo curso;

- Apresentar o TCC conforme regras e procedimentos descritos no manual do cursista/orientações do curso;

- Tiver conceito/nota mínimo(a) de 6,0 (seis) em todas as disciplinas e no TCC;

- Não tiver sido constatada a ocorrência de plágio no texto do TCC;

- Não tiver pendências nas disciplinas cursadas.

O detalhamento referente ao processo de avaliação e de recuperação do curso constará do manual do cursista, a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem.

2. DA INSCRIÇÃO

 2.1. O(a) candidato(a) deverá preencher completamente o formulário de inscrição somente via on-line (Internet), pelo endereço: https://site.unifesp.br/uab/editais.

3. DOS REQUISITOS

 3.1. ESPECÍFICOS

 3.1.1 Atuar na educação básica de ensino das redes públicas (educação infantil, ensino fundamental ou médio), nos cargos de docência, coordenação e/ou gestão/direção OU

 3.1.2. Por demanda social, o(a) candidato(a) deverá atuar como professor em Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Escolas Privadas e/ou Conveniadas, Fundações, Igrejas, Conselhos, Comitês, Fóruns e/ou Movimentos Sociais.

4. DA SELEÇÃO

 4.1. Tabela de pontuação

ANEXO VII - RELAÇÃO DOS POLOS

Informações adicionais sobre os polos, como endereço e contatos estão disponíveis para consulta pública no endereço eletrônico abaixo, e podem ser consultadas selecionando o estado, marcando a caixa Polos, e procurando o polo correspondente no mapa, como no exemplo do print abaixo.

https://sisuab2.capes.gov.br/sisuab2/login.xhtml 

ANEXO VIII - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS

COMPROVAÇÃO DE CANDIDATO(AS) NEGROS(AS) (PRETOS(AS) OU PARDOS(AS))

1.Na realização da inscrição deverão ser entregues arquivos contendo os seguintes documentos:

1.1. Autodeclaração preenchida e assinada de raça/cor (preta ou parda) (MODELO - Anexo IX).

COMPROVAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) INDÍGENAS

2. Na realização da inscrição deverão ser entregues arquivos contendo os seguintes documentos:

2.1. Imagem digitalizada do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou Carta de Recomendação emitida por liderança indígena reconhecida, ou ancião indígena reconhecido, ou personalidade indígena de reputação pública reconhecida, ou órgão indigenista, ou cópia do Histórico Escolar emitido por escola indígena;

2.2. Autodeclaração preenchida e assinada de pertencimento étnico (indígena) (MODELO - Anexo X).

COMPROVAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) QUILOMBOLAS

3. Na realização da inscrição deverão ser entregues arquivos contendo os seguintes documentos:

3.1. Autodeclaração preenchida e assinada de pertencimento étnico (quilombola) (MODELO - Anexo XI).

3.2. No mínimo duas declarações de lideranças de comunidade quilombola informando de sobre seu pertencimento à comunidade.

COMPROVAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4. Na realização da inscrição deverão ser entregues arquivos contendo os seguintes documentos:

4.1. Laudo médico emitido nos últimos 12 meses, que deverá ser assinado por um médico especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o atestado.

4.2. No caso de deficiência auditiva deverá ser apresentado, para além do laudo médico, o exame de Audiometria realizado nos últimos 12 meses, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame;

4.3. No caso de deficiência visual deverá ser apresentado, para além do laudo médico, o exame oftalmológico realizado nos últimos 12 meses, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes, como também nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.

COMPROVAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) TRANSGÊNERO, TRANSEXUAL OU TRAVESTI

5. Na realização da inscrição deverão ser entregues arquivos contendo os seguintes documentos:

5.1. Autodeclaração preenchida e assinada de identidade trans: travesti, transsexual ou transgênero (MODELO - Anexo XII).

5.2. Memorial descritivo contendo informações sobre sua trajetória, conforme modelo no Anexo XIII.

5.3. Opcional: anexar documentos oficiais que demonstrem retificação de gênero, a saber:

1. certidão de nascimento original e certidão de nascimento retificada;

2. certidão narrativa no cartório, descrevendo sobre as alterações feitas no registro civil incluindo o histórico de mudanças;

3. decisão judicial, se a retificação de nome e gênero tiver sido feita por meio de um processo judicial.

6. Estão dispensadas da entrega do memorial as pessoas que apresentarem os documentos oficiais, constantes dos subitens a, b ou c acima descritos, que demonstrem retificação de gênero.

ANEXO IX - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE RAÇA/COR (PRETA OU PARDA)

EU,                                                             , CPF Nº                        , RG Nº                , INSCRITO(A) PELO SISTEMA    DE    RESERVA    DE    VAGAS    (COTAS)        NO    PROCESSO    SELETIVO    PARA    INGRESSO        NO    CURSO        DE __________________________, POLO _________________________________, ofertado pela Universidade Federal de São Paulo por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil, venho por meio desta me autodeclarar (Preto(a) ou Pardo(a))l

________________________________________,  ________DE_______DE 2026.

Assinatura

(orientamos utilizar assinatura eletrônica do GOV.BR)

ANEXO X - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO (INDÍGENA)

EU,                                                             , CPF Nº                        , RG Nº                , INSCRITO(A) PELO SISTEMA    DE    RESERVA    DE    VAGAS    (COTAS)        NO    PROCESSO    SELETIVO    PARA    INGRESSO        NO    CURSO        DE , POLO, ofertado pela Universidade Federal de São Paulo por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil, venho por meio desta me autodeclarar INDÍGENA, pertencente à etnia.

________________________________________,  ________DE_______DE 2026.


Assinatura

(orientamos utilizar assinatura eletrônica do GOV.BR)

ANEXO XI - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO (QUILOMBOLA)

AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO (QUILOMBOLA)

EU,                                                             , CPF Nº                        , RG Nº                , INSCRITO(A) PELO SISTEMA    DE    RESERVA    DE    VAGAS    (COTAS)        NO    PROCESSO    SELETIVO    PARA    INGRESSO        NO    CURSO        DE , POLO, ofertado pela Universidade Federal de São Paulo por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil, venho por meio desta me autodeclarar QUILOMBOLA, pertencente  à  comunidade  quilombola, MANTENDO LAÇOS FAMILIARES, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS COM A REFERIDA COMUNIDADE.

________________________________________,  ________DE_______DE 2026.

Assinatura

(orientamos utilizar assinatura eletrônica do GOV.BR

ANEXO XII - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE TRANS

AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE TRANS (TRAVESTI, TRANSEXUAL OU TRANSGÊNERO)

EU,                                                             , CPF Nº                        , RG Nº                , INSCRITO(A) PELO SISTEMA    DE    RESERVA    DE    VAGAS    (COTAS)        NO    PROCESSO    SELETIVO    PARA    INGRESSO        NO    CURSO        DE , POLO, ofertado pela Universidade Federal de São Paulo por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil, venho por meio desta declarar minha identidade trans (travesti, transexual ou transgênero), com o fim específico de atender aos critérios estipulados neste edital. Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas neste documento poderá ensejar a aplicação de medidas administrativas e judiciais, além da perda do direito à vaga reservada. Afirmo ainda que o nome utilizado no preenchimento acima e também na ficha de inscrição é aquele que deve ser utilizado, mesmo que seja distinto de meu registro civil, vedando o uso de outra forma de identificação. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração.

________________________________________,  ________DE_______DE 2026.

Assinatura

(orientamos utilizar assinatura eletrônica do GOV.BR)

ANEXO XIII - ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO

O memorial descritivo é um documento em texto que deverá descrever a trajetória da transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero do(a/e) candidato(a/e) às vagas reservadas para pessoas trans. Ele deve ser apresentado em até duas páginas A4, com fonte Arial tamanho 10.

Sugere-se o seguinte roteiro para a construção do memorial:

1. Introdução do(a/e) candidato(a/e), com nome, qual identidade trans se identifica (exemplos: transgênero, transexual, travesti,) e quando passou a se identificar como pessoa trans;

2. Comentários breves sobre sua trajetória escolar e situação socioeconômica;

3. Explicação sobre o que você entende por ser pessoa trans;

4. Caso se sinta confortável, explique sobre o processo de transição (abordar histórico, impressões pessoais, relações sociais, vivências etc.);

5. Explicação sobre os espaços em que se apresenta aberta e publicamente como uma pessoa trans - exemplos: em ambientes sociais, laborais, familiares e institucionais - e como esse reconhecimento como pessoa trans impacta(ou) a sua vida ou lhe trouxe desafios;

6. Informação sobre episódios de preconceito/discriminação e/ou dificuldade específicos no acesso à educação/mercado de trabalho por se identificar e ser reconhecida(o/e) como pessoa trans e com qual frequência isso ocorre/eu. Caso se sinta confortável, detalhe alguns destes episódios;

7. Informe se sua identidade de gênero lhe coloca em situação de: a) vulnerabilidade social, b) risco de violências diversas, e/ou c) menor acesso a determinados espaços, e caso se sinta confortável explique um pouco de suas respostas;

8. Informe quais lacunas, em decorrência da transfobia e das desvantagens sociais que ela impõe, essa política afirmativa preencherá na sua trajetória.

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

Documento assinado eletronicamente por Debora Galvani, Pro-Reitor(a) de Extensão e Cultura, em 31/08/2026, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Domingues Roman, Coordenador(a), em 31/08/2026, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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