PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA - PROPGPQ

Instrução Normativa Unifesp nº 1/2025/PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA - PROPGPQ

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROPGPQ nº 1/2025

Dispõe sobre os documentos necessários para a realização de matrícula de estudantes estrangeiros(as) em cursos de pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Pós-Graduação e Pesquisa da Unifesp (RESOLUÇÃO Nº 204/2021/CONSELHO UNIVERSITÁRIO),

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as diretrizes gerais para a realização da matrícula de estudantes estrangeiros(as) em curso de pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 2º Esta Instrução Normativa aplica-se a todos(as) os(as) estudantes estrangeiros(as) que serão matriculados(as) em curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

Parágrafo único. Os(as) estudantes estrangeiros(as) aos (as) quais se aplica esta instrução normativa devem possuir vínculo permanente e são categorizados(as) como alunos(as) regulares na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP.

Dos requisitos

Art. 3º Todos(as) os(as) estudantes estrangeiros(as) deverão apresentar na secretaria do curso de pós-graduação no qual foram aprovados em processo seletivo, os seguintes documentos:

I - Passaporte com validade mínima de 6 (seis) meses ou documento de identificação para cidadãos provenientes de países membros do Mercosul;

II - Certidão de nascimento ou casamento com tradução juramentada, caso não esteja em língua portuguesa;

III - CPF (Cadastro de Pessoa Física) obtido de forma on-line no seguinte endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoCpfEstrangeiro/default.asp;

IV - Currículo Lattes;

V - 1 (uma) foto 3x4;

VI - Diploma(s) de graduação com tradução juramentada, caso não esteja em língua portuguesa; e

VII - Histórico(s) escolar(es) da graduação e/ou de mestrado (para aproveitamento de créditos no curso de Doutorado).

Art. 4º Caso o(a) estudante estrangeiro(a) matriculado(a) venha a ser naturalizado(a) brasileiro(a), deverá apresentar Certidão de Naturalização e cédula de identidade ou documento equivalente.

Disposições finais

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (ProPGPq).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente à data da sua publicação.

FERNANDO ATIQUE
Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa

Documento assinado eletronicamente por Fernando Atique, Pró-Reitor(a) de Pós-Graduação e Pesquisa, em 07/01/2025, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida clicando aqui, ou pelo endereço: "https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0" informando o código verificador 2532317 e o código CRC 445229A7.

Rua Sena Madureira 1500 - Bairro Vila Clementino - São Paulo - SP CEP 04021-001 - http://www.unifesp.br