UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
REITORIA
Portaria REITORIA n. 692/2023
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Designa Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais |
Considerando o disposto no art. 23, inc. III da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais (LGPD).;
Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA DEGDI Nº 100, de 19 de outubro de 2020, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais nos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP,
A Reitora pro tempore da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art.1º - Designar o servidor SILVIO EDUARDO DUAILIBI, SIAPE Nº 24388161, Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da UNIFESP.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Reitoria nº 3986 de 18 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Raiane Patrícia Severino Assumpção
Reitora pro tempore
 | Documento assinado eletronicamente por Raiane Patricia Severino Assumpção, Reitora Pro Tempore, em 09/02/2023, às 09:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida clicando aqui, ou pelo endereço: "https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0" informando o código verificador 1483606 e o código CRC 20F3BAF1. |
| Referência: Processo nº 23089.126631/2020-82 | SEI nº 1483606 |