DEPARTAMENTO DE GESTÃO E SEGURANÇA AMBIENTAL - DGA

Ofício nº 20/2024/DEPARTAMENTO DE GESTÃO E SEGURANÇA AMBIENTAL - DGA

São Paulo, 04 de outubro de 2024.

Assunto:

REFITICAÇÃO DE TEXTO - Resultado do Edital de Chamamento Público N° 02/2024.

Por meio deste ofício, retifica-se o texto referente ao Edital de Chamamento Público N° 02/2024:

Onde se lê:

COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS JKM FORTALEZA (CNPJ 52.791.146/0001-04) - inabilitada

Justificativa:

Item 3.1.3 do edital estabelece que a cooperativa ou associação deve apresentar documento demonstrativo do sistema de rateio entre associados: a cooperativa apresentou só uma declaração de que realiza o rateio, mas não demonstrou como é efetuado, conforme Documento (2385908) anexo ao processo.

LEIA-SE:

COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS JKM FORTALEZA (CNPJ 52.791.146/0001-04) - inabilitada

Justificativas:

Item 3.1.3 do edital estabelece que a cooperativa ou associação deve apresentar documento demonstrativo do sistema de rateio entre associados: a cooperativa apresentou só uma declaração de que realiza o rateio, mas não demonstrou como é efetuado, conforme Documento (2385908) anexo ao processo.

Item 3.1.4 do edital exige documento comprobatório da regularidade do cadastro e da habilitação no Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR) e no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR): nos documentos enviados pela cooperativa, não consta comprovante de regularização no SIGOR, somente no SINIR.

Documento assinado eletronicamente por Cassio Giovanni, Quimico, em 04/10/2024, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Carla Alessandra dos Santos Sobral, Assistente em Administração, em 04/10/2024, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida clicando aqui, ou pelo endereço: "https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0" informando o código verificador 2386374 e o código CRC 1AECEAA7.

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